| 28/10/2026 | LEI Nº 2072/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no âmbito da rede pública municipal (abre em nova aba) | |
| 28/10/2026 | LEI N° 2073/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Codó (abre em nova aba) | |
| 28/10/2026 | LEI N° 2072/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Codó, Estado do Maranhão, Diretrizes, Objetivos, Formas de Organização, Mecanismos de Governança, Financiamento, Monitoramento e Avaliação (abre em nova aba) | |
| 28/10/2026 | LEI N° 2071/2026 - Altera Dispositivos da Lei Municipal N 1. 745, de 10 de Maio de 2016, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Compod) do Município de Codó-ma, para Redefinir Sua Vinculaçã (abre em nova aba) | |
| 28/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 2071/2026 - Altera Dispositivos da Lei Municipal N 1. 745, de 10 de Maio de 2016, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Compod) do Município de Codó/ma, para Redefinir Sua Vinculação Administrativa (abre em nova aba) | |
| 28/10/2026 | LEI MUNICIPAL N° 2073/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Codó - Ma (abre em nova aba) | |
| 25/09/2026 | LEI MUNICIPAL N° 2070/2026 - Reconhесе Соmo de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães e Familiares das Pessoas com Deficiência da Região dos Cocais-AMFPDRC (abre em nova aba) | |
| 23/09/2026 | LEI Nº 2069/2026 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dr. Nilson Gomes (abre em nova aba) | |
| 15/09/2026 | 2027 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 2068/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 2027 (abre em nova aba) | |
| 11/09/2026 | LEI Nº 2067/2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal de Codó (abre em nova aba) | |
| 24/08/2026 | LEI N° 2066/2026 - Altera a Lei Municipal Nº 1.827, de 05 de Julho de 2018, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (abre em nova aba) | |
| 06/07/2026 | LEI N° 2065/2026 - Altera a Lei Municipal N° 1.907, de 2 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Fmdpi do Município (abre em nova aba) | |
| 06/07/2026 | LEI N° 2064/2026 - Altera a Lei Municipal N° 1.963, de 23 de Fevereiro de 2023, que Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município (abre em nova aba) | |
| 01/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 2063/2026 - Altera a Lei Municipal 1.717, de 11 de Dezembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, (abre em nova aba) | |
| 01/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 2062/2026 - Altera a Lei Municipal N° 1.608, de 26 de Abril de 2012, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) de Codó-mа (Condef), Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (abre em nova aba) | |
| 07/05/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 2061/2026 - Altera o anexo II da Lei nº 2.049/2025 - PPA 2026/2029, o Anexo VI da lei nº 2.037/2025 - LDO 2026, e inclui no PPA 2026/2029 a agenda Transversal dos direitos da Criança e do adolescente do selo UNICEF 2025/2028 (abre em nova aba) | |
| 05/05/2026 | LEI Nº 2060/2026 - Institui o sistema municipal de turismo, composto pelo órgão municipal gestor do turismo (abre em nova aba) | |
| 22/04/2026 | LEI Nº 2059/2026 - Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (abre em nova aba) | |
| 24/03/2026 | LEI Nº 2058/2026 - Institui a alteração do nome da Travessa Zacarias Cardoso, situada no Centro, para Travessa Amaury Lopes Hissa “In memoriam” (abre em nova aba) | |
| 17/03/2026 | LEI MUNICIPAL N° 2057/2026 - Institui a "Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte" no Âmbito do Município de Codó-MA, (abre em nova aba) | |
| 04/03/2026 | LEI Nº 2056/2026 - Altera o Anexo II da Lei nº 2.049 - PPA 2026/2029 e o Anexo da VI da Lei nº 2.037 - LDO 2026 (abre em nova aba) | |
| 21/01/2026 | LEI MUNICIPAL N° 2055/2026 - Dispõe sobre a Prevenção e o Combate à Adultização e à Sexualização de Crianças no Município de Codó, Estabelece Diretrizes e Veda o Patrocínio e Apoio a Eventos que Promovam Tais Práticas. (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2054/2025 - Renomeia a Praça Alcebíades Silva, para que Passe a se Chamar Praça Reinaldo Araújo Zaidan (abre em nova aba) | |
| 10/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2053/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Nome da Rua Dr. Vitorino Rego Filho para Rua Vereador Getúlio Zaidan, Localizada no Bairro São Sebastião, no Município de Codó - Ma (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2052/2025 - Institui o Dia Municipal do Terecô Tambor das Matas Codoenses e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2051/2025 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa "Codó Alimenta” Destinadoa Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar (abre em nova aba) | |
| 18/11/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2050/2025 - Denomina 'o Campo da Pegada' o Atual 'Campo do Tiro de Guerra' do Município de Codó-Ma e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 11/11/2025 | 2026/2029 PPA - LEI MUNICIPAL N° 2049/2025 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2026/2029 (abre em nova aba) | |
| 11/11/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL N° 2048/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | LEI Nº 2.047/2025 - Dispõe sobre a proibição de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares, considerando o interesse local (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2046/2025 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACRIVI - Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2045/2025 - Veda a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher, para investidura em cargo ou emprego público (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2.046/2025 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACRIVI - Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (abre em nova aba) | |
| 20/10/2025 | LEI Nº 2.044/2025 - Institui a alteração do nome da Unidade Escolar Municipal Santo Antônio para Manoel Alves Viana da Silva (abre em nova aba) | |
| 02/10/2025 | LEI Nº 2.043/2025 - Institui a alteração do nome da Unidade de Saúde Nossa Senhora de Fátima, situada na Vila Camilo, Rua Frei Henrique de Coimbra S/N, para Manoel Cunha de Araújo (abre em nova aba) | |
| 02/10/2025 | LEI Nº 2.042/2025 - Altera nome da rua que especifica e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2041/2025 - Autoriza o poder executivo a doar terrenos públicos urbanos, com encargo, na forma que especifica, para implantação de habitações de interesse social no município de codó/ma (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2040/2025 - Institui o programa municipal de valorização de meninas e mulheres negras no município de codó-ma (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2039/2025 - Institui o nome do poço da comunidade alto novo, para maria raimunda barbosa cardoso in memoriam (*21/12/1952 +13/05/2020) (abre em nova aba) | |
| 11/09/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2038/2025 - Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e Distribuir Brinquedos, em Datas Comemorativas que Especifica. (abre em nova aba) | |
| 21/07/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 2.037/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercicio de 2026 (abre em nova aba) | |
| 11/06/2025 | LEI Nº 2.036/2025 - Reconhece de utilidade pública municipal a Associação para o Desenvolvimento do Social Instituto - ADSIMJ (abre em nova aba) | |
| 11/06/2025 | LEI Nº 2.035/2025 - Institui a alteração do nome da Escola Municipal Neiva de Santana, situada no Povoado Santa Maria dos Moreiras, para Sebastiana Moreira de Queiroz (abre em nova aba) | |
| 11/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2035/2025 - Institui a Alteração do Nome da Escola Municipal Neiva de Santana, Situada no Povoado Santa Maria dos Moreiras, para Sebastiana Moreira Dequeiroz in Memoriam (20/06/1938+13/05/2020) (abre em nova aba) | |
| 11/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2034/2025 - Institui a Padronização, Obrigatoriedade do Uso de Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino e Autoriza a Doação de Uniformes (abre em nova aba) | |
| 30/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2031/2025 - Altera a Lei Municipal Nº 1.855, de 03 de Outubro de 2019 que Cria o Conselho da Cidade de Codó e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 30/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2031/2025 - Altera a Lei Municipal № 1.855, de 03 de Outubro de 2019 que Cria o Conselho da Cidade de Codó (abre em nova aba) | |
| 23/05/2025 | LEI Nº 2.029/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.024/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 23/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2030/2025 - Derroga o Art. 494, da Lei Municipal Nº 2.022, de 24 de Dezembro de 2024 e Concede o Efeito Repristinatório à Lei Municipal Nº 1.995, de 04 de Janeiro de 2024, Restabelecendo sua Vigência (abre em nova aba) | |
| 23/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2030/2025 - Derroga o Art. 494, da Lei Municipal N 2.022, de 24 de Dezembro de 2024 e Concede o Efeito Repristinatório à Lei Municipal №º 1.995, de 04 de Janeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 23/05/2025 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL N° 2029/2025 - Altera a Lei Municipal Nº 2.024, de 17 de Dezembro de 2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó (abre em nova aba) | |
| 22/05/2025 | LEI Nº 2.033/2025 - Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições privadas da rede de serviços públicos de saúde (abre em nova aba) | |
| 22/05/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 2.032/2025 - Institui e regulamenta a concessão de materiais, Medicamentos, Insumos e suplementos alimentares do tipo dieta enteral não incorporados ao SUS, para pacientes do Município. (abre em nova aba) | |
| 13/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2028/2025 - Altera a Lei Nº 1.505, de 27 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre O PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários ou Estatuto do Magistério do Sisteма Municipal de Educação de CodóE PCCS.pdf (abre em nova aba) | |
| 13/03/2025 | LEI MUNICIPAL N° 2027/2025 - Cria o Conselho Municipal de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo Governo-CONGEP (abre em nova aba) | |
| 09/01/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 2026/2025 - Dispõe sobre a Alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos do Poder Executivo do Município de Codó, Bem Como Criação de Cargos Comissionados e Suas Respectivas Remunerações Fixa Princípios e Diretrizes de Gestão e dá Outras Providência (abre em nova aba) | |
| 27/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2025/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/12/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL N° 2024/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 27/12/2024 | 2022/2025 PPA - LEI MUNICIPAL N° 2025/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025 (abre em nova aba) | |
| 24/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2024 - Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da Tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP (abre em nova aba) | |
| 24/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2024 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal, revoga leis descritas e consolida o Código Tributário Municipal (abre em nova aba) | |
| 24/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2023/2024 - Autoriza o Poder Executivo Atualizar os Valores da Tabela para Cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, Instituída Através da Lei Municipal Nº 1.535/2010 (abre em nova aba) | |
| 24/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2022/2024 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal, revoga as leis nº 1.411/2006; nº 1.516/2010; nº 1.536/2011; nº 1.720/2015; nº 1.797/2017; nº 1.840/2019; nº 1.852/2019 e nº 1.995/2024 (abre em nova aba) | |
| 12/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.021/2024 - Dispõe sobre Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada “Professor Thiago Rodrigues da Silva” (abre em nova aba) | |
| 12/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.020/2024 - Dispõe sobre Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada “Carlos Antônio Sousa dos Santos” (abre em nova aba) | |
| 12/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.019/2024 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Codó/MA (abre em nova aba) | |
| 12/11/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.018/2024 - Institui a alteração do nome da Escola Municipal Cristo Rei, situada no Povoado Bacabinha, para Professor Valdemar Borges de Souza (abre em nova aba) | |
| 30/08/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria para o exercicio de 2025 (abre em nova aba) | |
| 29/08/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2024 - Institui no Calendário do Municipio o dia da Educação Infantil (abre em nova aba) | |
| 18/07/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.015/2024 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.994, de 04 de janeiro de 2024, e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 18/07/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.014/2024 - Institui a Política Municipal de Controle de cães e gatos através de uma unidade móvel de esterilização e de educação denominação “Projeto Castra Móvel” (abre em nova aba) | |
| 11/07/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2013/2024 - Dispõe acerca da criação do Dia do Círculo de Oração no Município de Codó (abre em nova aba) | |
| 10/06/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.010/2024 - Institui a semana municipal da consciência negra e de ação antirracista no Município de CodóMa (abre em nova aba) | |
| 10/06/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2012/2024 - Obriga os supermercados do município de Codó - MA a adaptarem 10% (10 por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência (PCD) (abre em nova aba) | |
| 10/06/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2011/2024 - Institui Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no Município de Codó-MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.009/2024 - Altera dispositivos da lei nº 1.497 de 03 de novembro de 2009, que obriga as agências bancárias (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.008/2024 - Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escola “aba” para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Codó-MA (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2024 - Institui o Programa de Orientação. Apoio e Atendimento Farmacêutico à população do Município (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.006/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2007/2024 - Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento Farmacêutico à População do Município de Codó (abre em nova aba) | |
| 26/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2005/2024 - Institui o Programa Primeiro Emprego no Município de Codó/MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2024 - Torna obrigatória a divulgação da especialidade do médico (abre em nova aba) | |
| 25/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.003/2024 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndio, nos prédios públicos e escolas de ensino da rede publica municipal (abre em nova aba) | |
| 25/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2024 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise (abre em nova aba) | |
| 25/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.001/2024 - Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão (abre em nova aba) | |
| 25/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2002/2024 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Codó/MA (abre em nova aba) | |
| 24/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 2.000/2024 - Institui a política de Transparência nas Obras Públicas Municipais (abre em nova aba) | |
| 24/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1.999/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustivéis automotivos nos postos do Município de Codó-MA (abre em nova aba) | |
| 24/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2024 - Altera a lei nº 1.608 de 26 de abril de 2012, de criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiências-(COMDPCD) (abre em nova aba) | |
| 24/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 2000/2024 - Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. (abre em nova aba) | |
| 23/01/2024 | PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL N° 1.996/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 23/01/2024 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 1997/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 04/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2024 - Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos programa minha casa, minha vida (abre em nova aba) | |
| 04/01/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2024 - Autoriza o poder executivo adquirir, título oneroso em nome do município implementação do aterro sanitário local (abre em nova aba) | |
| 04/01/2024 | LEI MUNICIPAL N° 1993/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de garantia de água para a população de baixa renda, denominado "Agua de todos", e dá outras providencias (abre em nova aba) | |
| 19/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.992/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do Fundo Municipal de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 15/12/2023 | LEI MUNICIPAL N° 1991/2023 - Dispõe sobre autorização para alienar, veículos, sucatas e materiais inserviveis, irrecuperáveis e antieconómicos de propriedade do município (abre em nova aba) | |
| 11/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.990/2023 - Institui o Projeto Hino nas Escolas Municipais (abre em nova aba) | |
| 11/12/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2023 - Institui o dia Mundial do Beach Tennis (abre em nova aba) | |
| 22/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2023 - Autorizar o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil. (abre em nova aba) | |
| 13/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2023 - Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias no Município Codó (abre em nova aba) | |
| 13/11/2023 | LEI DO EXECUTIVO Nº 1.987/2023 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de formento ao Turismo Rural no Município (abre em nova aba) | |
| 23/10/2023 | LEI MUNICIPAL N° 1985/2023 - Dispõe sobre a criação das instalações e o funcionamento do Tiro de Guerra no Município de Codó, Maranhão, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/09/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 1.983/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 2024 (abre em nova aba) | |
| 15/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - Autorização abertura de crédito especial - piso salarial de enfermagem (abre em nova aba) | |
| 04/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.981/2023 - Institui no Município a Semana Municipal de reconhecimento aos Trabalhadores da Saúde (abre em nova aba) | |
| 04/09/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2023 - Obrigatoriedade de disponibilidade do estatuto do idoso (abre em nova aba) | |
| 29/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2023 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a titulo de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial (abre em nova aba) | |
| 28/08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial (abre em nova aba) | |
| 10/07/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1977/2023 - Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como cultura no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 10/07/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1976/2023 - Dispõe sobre a instituição da Politica de Incentivo à Pratica de Futebol Feminino, no âmbito do Município de Codó-MA (abre em nova aba) | |
| 04/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 1975/2023 - Estabelece a revogação "in totum" das Leis Municipais nº 1.612, de 31 de maio de 2012 e n° 1.516, de 17 de maio de 2010 (abre em nova aba) | |
| 07/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.974/2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Recanto do Vieira, no Município de Codó (abre em nova aba) | |
| 07/06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.973/2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Produtores e Produtoras do Povoado Salobro da Cit(APPPSC) do Município de Codó (abre em nova aba) | |
| 11/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.972/2023 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares das Áreas de Assentamentos, Quilombolas e Pequenos Proprietários (abre em nova aba) | |
| 05/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.971/2023 - Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas (abre em nova aba) | |
| 03/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.970/2023 - Dispõe sobre a ampliação do número de farmácias drogarias de plantão (abre em nova aba) | |
| 20/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2023 - Determina prazo para entrega de diploma expedido pelas Instituição de Ensino Superior de Codó-MA (abre em nova aba) | |
| 20/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.968/2023 - Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta a Escola para Alunos em Situação de Infrequência (abre em nova aba) | |
| 11/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 1.966/2023 - Dispõe sobre a divulgação no site oficial do poder executivo de informações sobre obras públicas paralisadas (abre em nova aba) | |
