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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Codó. Clique no título para abrir o documento.

Decretos180

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DataTítuloArquivo
29/10/2026DECRETO Nº 4.621/2026 - Revoga o Decreto Municipal N 4.515, de 9 de Junho de 2025, Preserva os Atos Processuais Praticados em Benefício do Município (abre em nova aba)
27/10/2026DECRETO Nº 4.620/2026 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM (abre em nova aba)
26/10/2026DECRETO Nº 4.619/2026 - Dispõe sobre a Transferência do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público no Âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)
21/10/2026DECRETO Nº 4.618/2026 - Institui o Grupo Institucional do Poder Público - Gipp para o Trabalho Social nos Residenciais Monte Beloie Ii, no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Far (abre em nova aba)
25/08/2026DECRETO Nº 4.615/2026 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, em favor da Câmara Municipal de Codó (abre em nova aba)
27/07/2026DECRETO Nº 4.613/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) Alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas (abre em nova aba)
22/07/2026DECRETO Nº 4.612/2026 - Dispõe sobre a Nomeação de Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde (abre em nova aba)

Leis908

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DataTítuloArquivo
28/10/2026LEI Nº 2072/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no âmbito da rede pública municipal (abre em nova aba)
28/10/2026LEI N° 2073/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Codó (abre em nova aba)
28/10/2026LEI N° 2072/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Codó, Estado do Maranhão, Diretrizes, Objetivos, Formas de Organização, Mecanismos de Governança, Financiamento, Monitoramento e Avaliação (abre em nova aba)
28/10/2026LEI N° 2071/2026 - Altera Dispositivos da Lei Municipal N 1. 745, de 10 de Maio de 2016, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Compod) do Município de Codó-ma, para Redefinir Sua Vinculaçã (abre em nova aba)
28/10/2026LEI MUNICIPAL Nº 2071/2026 - Altera Dispositivos da Lei Municipal N 1. 745, de 10 de Maio de 2016, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Compod) do Município de Codó/ma, para Redefinir Sua Vinculação Administrativa (abre em nova aba)
28/10/2026LEI MUNICIPAL N° 2073/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Codó - Ma (abre em nova aba)
25/09/2026LEI MUNICIPAL N° 2070/2026 - Reconhесе Соmo de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mães e Familiares das Pessoas com Deficiência da Região dos Cocais-AMFPDRC (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação1011

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Portarias de Exoneração32

Ver todas as portarias de exoneração

Outras Portarias15

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DataTítuloArquivo
20/08/2025PORTARIA N° 0491/2025 - Declarar a vacância do cargo de Professor de Ensino Fundamental II - Português, ocupado por Regilane Barbosa Maceno (abre em nova aba)
03/06/2025PORTARIA Nº 0265/2025 - Retifica a Portaria Nº 0259/2025 de 29 de Maio de 2025, o qual Dispõem sobre a Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Alimentar Escolar-Cae para o Quadriênio 2025-2029 (abre em nova aba)
21/05/2025PORTARIA Nº 0244/2025 - Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras LGBTQIA+ do Município de Codó/Ma. (abre em nova aba)
14/05/2025PORTARIA Nº 0233/2025 - Institui a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial do município de Codó (abre em nova aba)
11/10/2023PORTARIA Nº 010/2023 - Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Codó (abre em nova aba)
20/06/2023PORTARIA Nº 08/2023 - Dispõe sobre a utilização e cedência do transporte público escolar no município de Codó -MA (abre em nova aba)
12/06/2023PORTARIA Nº 07/2023 - Dispõe sobre as normas de desfazimento de livros didáticos disponibilizados para Rede Municipal de Ensino pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos40

Ver todas as outros atos administrativos
DataTítuloArquivo
03/06/2026EDITAL Nº 01/2026 – Análise de Recurso Rosana Meyre as Silva Gaspar (abre em nova aba)
03/06/2026EDITAL Nº 01/2026 – Análise de Recurso Jean Machado (abre em nova aba)
08/10/2025SIMPÓSIO “CIDADE TECNOLÓGICA E LITERÁRIA” - REGULAMENTO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS SMCT/FLIC-2025 (abre em nova aba)
12/06/2025TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Processo Administrativo nº 3583/2025 (abre em nova aba)
12/06/2025TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Processo Administrativo nº 3582/2025 (abre em nova aba)
30/05/2025TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Processo Administrativo nº 2988/2025 (abre em nova aba)
22/05/2025REGIMENTO INTERNO - 1ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de caráter deliberativo (abre em nova aba)

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