Valor Total da Despesa:R$ 4.701.952,80
Valor Dotação:R$ 85.065,49
Valor Ajudcado:R$ 2.256.473,75
Dotação Reforçada:Não
Coronavírus:Sim
Natureza da Despesa:As despesas decorrentes para execução da presente licitação e futuro contrato estão previsto no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei de Orçamento Anual está contida no orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Codó, pelos programas de trabalho e a categoria econômica constarão quando da emissão do respectivo Termo de Contrato e Nota de Empenho. “Art. 38º - O procedimento licitatório será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:” “Lei Federal nº 10.520/2002, Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.” “Decreto Federal nº 10.024/2019, Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: IV - Previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços.”
“Decreto Federal nº. 7.892/2013: Artigo 7º, § 2º, na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.”
Origem do Recurso:TESOURO
