Ação levou documentação básica e serviços essenciais à comunidade Monte Cristo, reforçando políticas públicas voltadas a grupos tradicionais.

Na manhã desta segunda-feira (1º), a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (COGEX) lançou, em Codó, o “I Registro Cidadão Quilombola”, iniciativa voltada à emissão de documentação civil básica e ao atendimento humanizado de moradores de comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social. A ação, coordenada pelo Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, foi realizada na comunidade quilombola Monte Cristo (localizada a 42 km da sede), reunindo autoridades, órgãos parceiros e moradores de diversas regiões.

O projeto integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica em prol de Pessoas Vulneráveis, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como principal objetivo alcançar grupos historicamente excluídos dos sistemas formais de identificação e de acesso à cidadania. A iniciativa busca garantir direitos fundamentais, promover inclusão social e fortalecer políticas públicas direcionadas às populações tradicionais.

O evento contou com o apoio da Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, além da parceria da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e diversos órgãos estaduais e municipais.

O prefeito Chiquinho FC (PT) destacou a relevância da ação para as comunidades quilombolas.

“Essa ação permite que todas as pessoas da comunidade quilombola tenham acesso a direitos básicos, à documentação civil e ao reconhecimento de seus direitos. A preocupação da nossa gestão é muito grande em promover benefícios e serviços de cidadania para os quilombolas, que precisam dessa valorização”, afirmou.

A juíza auxiliar Laysa Mendes, supervisora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria-Geral, ressaltou o caráter reparador da iniciativa.

“É um projeto da COGEX que vem para corrigir distorções históricas e levar um atendimento mais humanizado e próximo às pessoas quilombolas, que são símbolo de resistência. Mobilizamos vários parceiros para trazer serviços essenciais de cidadania e saúde, permitindo que elas acessem esses atendimentos perto de suas casas, sem precisarem se deslocar até a sede do município”, destacou.

Os atendimentos foram organizados em duas etapas. A segunda fase ocorrerá entre os dias 2, 3 e 4 de dezembro, na Sede da OAB de Codó, das 8h às 17h.

Entre os serviços gratuitos oferecidos estão:

·       emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;

·       emissão da Carteira de Identidade Nacional;

·       orientações jurídicas;

·       atendimentos eleitorais;

·       assistência social;

·       palestras e encontros voltados à promoção da igualdade racial.

     Ao longo do dia, os órgãos parceiros realizaram cerca de 1.450 atendimentos. Foram 265 pedidos de atualização de certidões, 39 pessoas atendidas com serviços jurídicos, 40 eleitorais, 45 voltados à regularização do produtor rural, outros 331 direcionados à assistência social e mais 318 voltados especificamente a questões relacionadas aos povos quilombolas, a exemplo da autoidentificação e questões territoriais. Na área de saúde, foram mais 63 atendimentos médicos, 160 exames de imagem, 164 medições de glicemias e sinais vitais, além de 24 testes rápidos.

A iniciativa evidencia a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e a gestão municipal para garantir direitos fundamentais e ampliar o acesso à cidadania. O “Registro Cidadão Quilombola” representa um avanço significativo na promoção da dignidade humana e no fortalecimento de políticas públicas para comunidades quilombolas e demais grupos vulneráveis do município de Codó.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Codó