PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Responsável: ESDRAS DA SILVA GUEDÊLHA
Endereço: Rua Conego Mendonça N° 3841, 1°andar, Centro
Telefone:
Email: procuradoria@codo.ma.gov.br
Horário de Atendimento 08:00h as 13:00h
Competência
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Competência
A Procuradoria Geral do município compete-lhe com exclusividade, a representação indicial e extrajudicial do município, a consultoria e assessoria jurídica aos Orgãos Públicos a inscrição e cobrança da divida ativa municipal, bem como a defesa do patrimônio imobiliário do município e demais atribuições, a serem definidas na Lei Orgânica da própria Procuradoria.
Notícias da Secretaria
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Prefeitura de Codó firma termo de cooperação com Corregedoria para agilizar Regularização Fundiária nos Bairros Codó Novo e Santo Antônio
Prefeitura de Codó firma termo de cooperação com Corregedoria para agilizar Regularização Fundiária nos Bairros...
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Em nota, Prefeitura de Codó lamenta o falecimento da mãe da senhora Lucimar Sousa
A Prefeitura Municipal de Codó lamenta profundamente...
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UM PROJETO DE SUCESSO: ESTAGIÁRIOS COMEMORAM UM ANO DE CONTRIBUIÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
1º aniversário do Núcleo de Estágio Municipal, onde os coordenadores, supervisores e estagiários puderam fazer um...
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