Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Descrição	Data	Arquivo
1.494 de 09.09.2009 - Dispõe sobre remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.',
1.495 de 20.10.2009 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.',
1.496 de 03.11.2009 - Institui na rede municipal de ensino a obrigatoriedade de ensino da disciplina“Educação para o Trânsito” e dá outras providências.',
1.497 de 03.11.2009 - Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município de Codó, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no “Setor de Caixas”, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável e dá outras providências.',
1.498 de 12.11.2009 - Dispõe sobre as condições necessárias para as Sociedades Civis, Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública Municipal',
1.499 de 18.11.2009 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Leite de Codó – APLEC e dá outras providências.',
1.500 de 18.11.2009 - Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal.',
1.501 de 20.10.2009 - Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências.',
1.502 de 20.10.2009 - Altera o art. 1.º da Lei n.º 1.495, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências.',
1.503 de 27.09.2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Codó para o Exercício Financeiro de 2010.',
1.504 de 27.09.2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013, e dá outras providências.',
1.505 de 27.12.2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários ou Estatuto do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Codó e dá outras Providências.',
1.506 de 08.03.2010 - Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e trafico de crianças e adolescentes, apontando formas para efetuar denúncias e dá outras providências.',
1.507 de 08.03.2010 - Nomeia a escola construída na Rua Puraqué, s/n, no bairro Codó Novo, contendo cinco salas de aulas com o nome de Escola Municipal “Luiz Inácio Lula da Silva” (Presidente Lula).',
1.508 de 03.03.2010 - Dá nome ao hospital Geral Municipal – HGM, de José Marcolino Júnior, neste município de Codó, Estado do Maranhão e dá outras providências.',
1.509 de 24.04.2010 - Concede Comenda do Mérito Codoense e dá outras providências.',
1.510 de 24.04.2010 - Concede Título de Cidadã Codoense e dá outras providências.',
1.512 de 23.04.2010 - Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.',
1.514 de 17.05.2010 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar do Município de Codó – Maranhão e dá outras providências.',
1.515 de 17.05.2010 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDI, Codó – Maranhão e d outras providências.',
1.516 de 17.05.2010 - Dispõe sobre a Concessão de Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, como incentivo à instalação de novos empreendimentos geradores de mais de 100 (cem) empregos diretos, e dá outras providências.',
1.517 de 21.06.2010 - Altera dispositivos da Lei n.º1.442 de 17 de setembro de 2007, que autorizou o chefe do executivo municipal a permutar sobra de terreno municipal com a construção de uma praça e dá outras providências.',
1.518 de 21.06.2010 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Codó e dá outras providências.',
1.519 de 21.06.2010 - Declara a Associação Religiosa denominada Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Missão Internacional, como de Utilidade Pública e dá outras providências.',
1.521 de 21.06.2010 - Muda o nome da Escola Municipal da Localidade Condurú, “Escola Carlos Lacerda”, para “ESCOLA PEDRO PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.',
1.522 de 29.06.2010 - Dispõe Sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade do Município de Codó, e dá outras providências.',
1.523 de 05.07.2010 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Parma e dá outras providências.',
1.536 de 18.03.2011 - Dispõe sobre remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
1.537 de 25.03.2011 - Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Codó-MA, o crédito especial no valor de R$1.401.000,00 (um milhão quatrocentos e um mil reais), para os fins que indica, e dá outras providências.
1.538 de 16.04.2011 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Codó-Maranhão, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, e dá outras providências. (LEI JOÃO MACHADO)
1.539 de 16.04.2011 - Denomina Priscila Reis, o Posto de Saúde localizado no Povoado Km 17, deste Município, e dá outras providências.
1.540 de 19.04.2011 - Estabelece normas para a concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção social ou auxílio à entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias.
1.541 de 19.04.2011 - Reconhece de Utilidade Pública a Escolinha de Goleiro Zulaga, e dá outras providências.
1.542 de 31.05.2011 - Institui o Programa “Cesta da Gente”, com objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza, como forma de diminuir a desigualdade social e a pobreza no Município de Codó-MA, e dá outras providencias.
1.543 de 16.06.2011 - DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AS BANDAS LOCAIS POR MEIO DE CONTRATAÇÃO, PARA OS FESTEJOS E COMEMORAÇÕES LOCAIS E DE ABRANGENCIA NACIONAL.
1.544 de 21.06.2011 - Autoriza a doação do imóvel que especifica para a instalação da Sede da Polícia Civil no Município de Codó e dá outras providências.
1.545 de 22.06.2011 - Concede o Título de Cidadão Codoense, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Dr. Natalino Salgado Filho, e dá outras providências
1.546 de 22.06.2011 - Concede o Título de Cidadão Codoense ao Senhor Jacinto Pereira de Sousa, e dá outras providências.
1.548 de 12.07.2011 - Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino de forma atender ao disposto nos artigos. 21 e 22 da Lei Federal nº11.494/2007, e dá outras providências.
1.549 de 13.07.2011 - Altera Lei n° 1.452 de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências
1.551 de 18.08.2011 - Concede o Título de Cidadão Codoense ao Senhor Solon Pereira da Nóbrega, e dá outras providências.
1.552 de 18.08.2011 - Disciplina a dação em pagamento de obras, serviços e bem móvel como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Codó, prevista no inciso XI do artigo 156, do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
1.553 de 18.07.2011 - Dispõe sobre o Reconhecimento dos Terreiros das Religiões Afro-Brasileiras, como Irradiadores de Políticas Públicas e cria o Conselho Municipal Inter-Religioso, e dá outras providências.
1.554 de 18.08.2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
1.555 de 18.08.2011Concede o Título de Cidadão Codoense, ao Senhor Ataliba Lima Santana, e dá outras providências.
1.556 de 18.08.2011 - Concede o Título de Cidadão Codoense, ao Senhor Benjamin de Sá Barbosa, e dá outras providências.
1.557 de 31.08.2011 - Institui o Serviço de transporte individual de passageiros denominado Moto Taxi e dá outras providências.
1.558 de 31.08.2011Estabelece o Regulamento de Serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Codó - MA, e dá outras providencias.
1.559 de 31.06.2011 - Denomina de Avenida Engenheiro Antonio Paiva a primeira artéria paralela à Av. João Ribeiro no sentido Riacho São José e que vai das terras da Manufatureira Agrícola até a rua Agenor Monturil.
1.560 de 20.09.2011 - Autoriza o fornecimento de transporte escolar gratuito aos estudantes da rede pública de ensino, que residam na área urbana e estudem na área rural do Município de Codó-Ma, e dá outras providências.