| Decreto nº 4.462/2024 Regulamenta a alienação mediante doação da área nos termos da Lei municipal nº 1984, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre a permuta e doação de terrenos para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida Entidades" | 08/08/2024 |
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| Decreto nº 4454/2024 Aprova o Loteamento denominado “Loteamento Residencial Beira Rio” e revoga IN TOTUM o decreto 4.427 de 02 de outubro de 2023 | 26/03/2024 |
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| Decreto nº 4453/2024 Altera o calendário fiscal para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Codó, Estado do Maranhão, consoante o disposto no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de dezembro de 2011 | 21/03/2024 |
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| Decreto nº 4.450/2024 Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto do Município de Codó. | 22/02/2024 |
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| Decreto nº 4.449/2024 Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Codó para o ano-calendario de 2024 | 09/02/2024 |
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| Decreto nº 4447/2024 Dispõe sobre as normas de organização autorização, fiscalização e segurança do carnaval de rua de 2024 no município de Codó MA | 02/02/2024 |
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| Decreto nº 4445/2024 Dispõe sobre regras acerca da organização e do funcionamento do Carnaval de 2024 no município de Codó MA | 29/01/2024 |
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| Decreto nº 4.442/2024 Cria, no âmbito do Município de Codó, os Comitês Executivo e Coordenação de Saneamento Básico para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Codó no que se refere aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, com a elaboração do Plano Setorial competente. | 26/01/2024 |
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| Decreto nº 4.444/2024 Suspende os benefícios fiscais concedidos para fins de isenção de pagamento de tributos municipais nos termos da Lei Complementar Municipal, nº 001 de 22 de dezembro de 2011, e da outras providências | 26/01/2024 |
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| DECRETO DE Nº 4.440/2024 Regulamenta a Lei Federal nº14.399, de 08 de julho de 2022, no âmbito do município de Codó, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural. | 18/01/2024 |
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| DECRETO MUNICIPAL Nº 4.441/2024 Cria a Comissão Especial de Seleção, Julgamento e Processamento dos atos referente a Política Nacional Aldir Blanc, Lei Federal Nº14.399, de 08 julho de 2022, “Lei Aldir Blanc”, e das outras providências. | 17/01/2024 |
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| Decreto nº 4.443/2024 Estabelece o calendário fiscal para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no Município de Codó, Estado do Maranhão, consoante ao disposto no artigo 30 da Lei Complementar Municipal, nº 001 de 22 de dezembro de 2011, e da outras providências | 10/01/2024 |
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| DECRETO DE Nº 4.448/2024 Regulamenta o Sistema de Registro de Preço no Município de Codó-MA | 02/01/2024 |
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| DECRETO N º 4.439/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar seleção pública simplificada de currículo com titulação comprovada e plano anual de ensino | 02/01/2024 |
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| DECRETO, nº 4.448/2024 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Codó - Estado do Maranhão. | 02/01/2024 |
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| Decreto nº 4336/2023 Dispõe sobre a revogação in totum dos decretos municipais nº 4.423, de 22 de setembro de 2023 e nº 4.434, de 04 de dezembro de 2023 | 21/12/2023 |
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| Decreto nº 4335/2023 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo no exercício de 2023 e da outras providências | 11/12/2023 |
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| Decreto nº 4431/2023 Transfere o feriado municipal denominado dia do evangélico, celebrado em 30/11/2023 (quinta-feira), para o dia 01/12/2023 (sexta-feira), e dá outras providência | 28/11/2023 |
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| Decreto nº 4.428/2023 Dispõe sobre a convocação da 4ª Confência Municipal de Cultura de Codó - MA | 25/10/2023 |
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| Decreto nº 4.428/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais | 09/10/2023 |
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| Decreto nº 4427/2023 Aprova o Loteamento denominado “LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA RIO” | 02/10/2023 |
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| DECRETO N º 4.423/2023 Cria no âmbito do Município de Codó, os Comitês Executivo e de Coordenação de Saneamento Básico para elaboração da Política Pública Municipal de Saneamento Básico e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico | 22/09/2023 |
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| Decreto nº 4422/2023 Altera os arts. 24 e 39 do Decreto nº 4.421, de 06 de setembro de 2023, e revoga o art. 36 desse mesmo diploma legal, e dá outras providencias | 20/09/2023 |
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| Decreto nº 4.421/2023 Regulamenta no Município de Codó-MA a Lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas e reconhecidas pelo Decreto Legislativo nº 6 de 8 de julho de 2022, Decreto Nacional de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 | 06/09/2023 |
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| Decreto 4.418/2023 Dispõe sobre a convocação para 3ª conferencia Municipal de Juventude do Município de Codó/MA | 31/08/2023 |
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| DECRETO Nº 4.415, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Codó-Maranhão | 30/08/2023 |
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| DECRETO Nº 4.416, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade, no âmbito do Município de Codó-MA, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos. | 30/08/2023 |
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| Decreto nº 4.417/2023 Dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à Gestão Democrática nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Codó-MA | 29/08/2023 |
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| Decreto nº 4.414/2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgão e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Municipal | 28/08/2023 |
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| Decreto nº 4.409/2023 Institui a Coordenaria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração | 31/07/2023 |
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| Decreto nº 4401/2023 Declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Codó, afetadas em razão de chuvas intensas e inundações graduais – COBRADE 1.2.1.0.0 nos termos da Portaria MI nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 e Portaria MI nº 3646/2022 | 04/04/2023 |
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| Decreto nº 4399/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Partições Publicas e dá Outras Providências | 03/04/2023 |
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| Decreto nº 4400/2023 Institui a Comissão de Proteção e Defesa Civil do Município de Codó/MA – COMDEC cria seu corpo Técnico | 03/04/2023 |
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| DECRETO N º 4.395/2023 Estabelece a 11ª conferência de saúde de CodóMA, e dá outras providências | 17/02/2023 |
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| Decreto nº 4394/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, revoga o Decreto nº 4392/2023 de 14 de fevereiro de 2023 | 17/02/2023 |
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| DECRETO N° 4.393/2022 DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CARNAVAL DE 2023 NO MUNICÍPIO DE CODÓ/MA. | 14/02/2023 |
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| Decreto nº 4390/2023 Autoriza o Poder Executivo a realizar seleção pública simplificada de currículo com titulação comprovada e plano anual de ensino | 26/01/2023 |
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| Decreto nº 4389/2023 Promove a REVERSÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL de imóvel situado na Rua Afonso Pena, Centro | 23/01/2023 |
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| Decreto nº 4388/2023 Estabelece o calendário fiscal para pagamento do IPTU no município de Codó-MA, em conformidade com o que dispõe o art. 30 da Lei Complementar nº 01/2011 | 16/01/2023 |
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| Decreto nº 4387/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 2023-2026 | 10/01/2023 |
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| DECRETO N º 4.383/2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Codó, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA, | 05/12/2022 |
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| Decreto n. 4380/2022 Estabelece horário de expediente no âmbito da Administração Publica Municipal, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, primeira fase | 23/11/2022 |
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| DECRETO N° 4376/2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.358/2022, de 12.04.2022, relativo ao funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, quiosques, similares e afins; ao uso de mascaras em locais abertos e fechados; à autorização para funcionamento de casa de festas; à autorização para realização de eventos esportivos; ao funcionamento das escolas localizadas no Município de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas e dá outras providências. | 24/10/2022 |
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| DECRETO Nº 4.375/2022 Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, declarando ponto facultativo os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2022, e dá outras providências. | 24/10/2022 |
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| DECRETO Nº 4.376/2022 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.358/2022, de 12.04.2022, relativo ao funcionamento de bares, restaurantes, lojas deconveniência, lanchonetes, quiosques, similares e afins; ao uso de mascaras em locais abertos e fechados; à autorização parafuncionamento de casa de festas; à autorização para realização de eventos esportivos; ao funcionamento das escolas localizadas noMunicípio de Codó, que pertençam as redes públicas e privadas e dá outras providências. | 24/10/2022 |
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| DECRETO N° 4.373/2022 Institui os procedimentos administrativos aplicáveis à análise e aprovação da Regularização Fundiária Urbana - REURB, nos termos da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, dentro do Município de Codó, e dá outras providências. | 19/10/2022 |
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| Decreto nº 4374/2022 Transfere o feriado escolar do dia 15 de outubro dedicado ao professor, para o dia 17 de outubro do ano em curso | 14/10/2022 |
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| DECRETO Nº 4.367, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Declara de Utilidade Públiuca para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel de matrícula nº 10.225, localizado na Rua Santiago, s/n, bairro São Pedro, no Município de Codó-MA e dá outras providências. | 11/08/2022 |
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| DECRETO Nº 4.366 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | 25/07/2022 |
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| DECRETO N° 4.365/2022 Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências | 01/07/2022 |
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