Prefeitura convida população para participar de audiências públicas que vai elaborar LOA e PPA
A prefeitura de Codó convida toda a população para participar das audiências públicas que vão discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022) e o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) que vai estabelecer um plano de trabalho e metas fiscais para gestão cidade de todos. Através da participação popular o cidadão codoense poderá apresentar ideias, sugestões e soluções para as principais demandas do seu bairro.
Para evitar aglomerações, as audiências públicas vão acontecer a partir da próxima segunda-feira, 02 de agosto, nos principais bairros e povoados da zona rural e vão até o dia 09 de agosto, conforme descrito detalhadamente na agenda.
Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Os principais objetivos do PPA são:
I. Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
II. Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
III. Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.
IV. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
ASCOM PMC
