PEDRO SANTOS FOI ELEITO POR UNANIMIDADE O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO DA CIDADE
A presidência vinha sendo conduzida por Gláucia de Sá Barbosa, servidora efetiva, do município que foi indicada pelo prefeito para exercer a função de Presidente Interina do CCC, bem como fazer a eleição da escolha do novo presidente, que se realizou na última sexta-feira, às 15:00h, no Salão Nobre da Prefeitura. Pedro Santos foi candidato único, mas por unanimidade de votos de todos os conselheiros do CCC ele foi eleito presidente, tendo como vice Ana Emília e secretária executiva Gláucia de Sá Barbosa.
O CCC tem por finalidade acompanhar e avaliar a política de desenvolvimento urbano e territorial do Município, nas suas dimensões ambiental, social e econômica, garantindo participação social, integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com os artigos n° 182 e 183 da Constituição Federal, com a Lei Federal n° 10.257, de 10/07/2001, Estatuto da Cidade, com as deliberações das Conferências Nacional e Estadual das Cidades e com o Plano Diretor Municipal, Lei n° 1.878, de 14 de outubro de 2020.
O Conselho da Cidade de Codó- CCC é um órgão colegiado de natureza permanente, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, sendo componente da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, constituindo-se parte integrante da gestão urbana do Município e do Sistema Nacional de Política Urbana. O CCC está vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Representantes do poder publico e sociedade civil estiveram na solenidade.
O Conselho da Cidade de Codó- CCC foi criado pela Lei n° 1.855, de 03 de outubro de 2019, e tem seu próprio Regimento Interno aprovado através do Decreto n° 4.256/2020, de 12 de novembro de 2020.
