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Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
Opções para Exportação
Descrição Data Arquivo
0.453 de 05.10.1973 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.500 de 10.01.1977 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0.550 de 30.11.1978 - ABRE CRÉDITO DE Cr$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.555 de 30.11.1978 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.558 de 30.11.1978 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0.600 de 31.03.1980 - FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO A IAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS',
0.650 de 25.06.1981 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO CENTRO OPERÁRIO CODOENSE, PARA MELHORAMENTOS NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA.',
0.670 de 03.03.1982 - Autoriza oa Executivo a doar Terreno à Secretaria da Segurança Pública do Estado',
0.726 de 04.07.1983 - Revoga a Lei n°. 574/79, de 31 de maio de 1979, faz a divisão da cidade, delimita seus bairros.',
0.750 de 20.06.1984 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
0.770 de 04.06.1985 - Cria Postos de Taxi e dá outras providências.',
0.843 de 04.06.1987 - Concede Título de Cidadão Codoense ao Senador Edison Lobão e dá outras providências..',
0.850 de 07.08.1987 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO MERCADO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.870 de 10.06.1988 - Faz denominação de Unidade Educacional unicipal “Senador Edison Lobão” e dá outras providências.',
0.911 de 29.12.1989 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEIXEIROS E MARISCOS DE CODÓ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.912 de 29.12.1989 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PAROQUIAL COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.913 de 29.12.1989 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA “RAIO SOLAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.914 de 29.12.1989 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.915 de 29.12.1989 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES MENSAGEIROS DA PAZ DO BAIRRO SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.916 de 29.12.1989 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.917 de 29.12.1989 - FIXA O DIA DO COMERCIÁRIO , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.918 de 27.12.1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O PERCENTUAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.920 de 29.04.1990 - Dispõe sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.',
0.921 de 30.04.1990 - O PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO: Faço saber a todos os habitantes do Município de Codó, Estado do Maranhão, que a Câmara Municipal de Codó aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:',
0.922 de 09.05.1990 - Dispõe sobre Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.923 de 13.06.1990 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e dá outras providências.',
0.924 de 19.06.1990 - Dispõe sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.',
0.925 de 19.06.1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.',
0.926 de 18.07.1990 - Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Mães do Bairro Santo Antonio e dá outras providências.',
0.927 de 20.09.1990 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.928 de 26.09.1990 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.929 de 27.09.1990 - Autoriza o Poder Executivo a alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal.',
0.930 de 22.11.1990 - Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.',
0.933 de 10.04.1991 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.936 de 02.07.1991 - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:', '
0.937 de 03.07.1991 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO CONJUNTO HABITACIONAL COMUNITÁRIO MUTIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.941 de 19.09.1991 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.943 de 06.11.1991 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA “GRUPO JUVENTUDE AMOR E VIDA” DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.952 de 20.12.1991 - ADOTA AO ARTIGO 12, DA LEI EMENDADA, O PARÁGRAFO ÚNICO, COM O TEXTO QUE APRESENTA.',
0.953 de 06.04.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.956 de 16.12.1993 - FICA OBRIGATÓRIO O USO POR PARTE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE CODÓ, NA CONDIÇÃO DECONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SABER: ÔNIBUS E FRETISTAS QUE FAZEM O TRANSPORTE\r\nDE PASSAGEIROS, O USO DE ADESIVOS\r\nCOM MENSAGENS CONTRA DROGAS NA\r\nFORMA DESCRITA NO ARTIGO 1º E 2º/\r\nDESTA LEI:',
0.958 de 29.10.1992 - ALTERA O PERCENTUAL ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 50% PARA 100% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0.959 de 29.10.1992 - DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
0.962 de 04.05.1993 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS ARRUMADORES DE CODÓ.', '
0.967 de 15.07.1993 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.970 de 30.08.1993 - MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.971 de 14.08.1993 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.972 de 30.11.1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER A CENTRAL TELEFÔNICA INSTALADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.',
0.973 de 30.11.1993 - ALTERA O PERCENTUAL SUPLEMENTAR EM MAIS 600% (SEISCENTOS POR CENTO) SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.',
0.977 de 16.12.1993 - RECONHECE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:',
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