| Lei nº 2022/2024 Dispõe sobre o sistema tributário municipal, revoga as leis nº 1.411/2006; nº 1.516/2010; nº 1.536/2011; nº 1.720/2015; nº 1.797/2017; nº 1.840/2019; nº 1.852/2019 e nº 1.995/2024, altera as leis nº 1.330/2006; nº 1.452/2007; nº 1.480/2009; nº 1.535/2010; nº 1.552/2011; nº 1.557/2011; nº 1.566/2011; nº 1.567/2011; nº 1.695/2014; nº 1.737/2015; nº 1.738/2015; nº 1.811/2017, consolida o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 24/12/2024 |
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| Lei nº 2023/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.535/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/12/2024 |
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| Lei n 2016/2024 Institui no calendário do Município o dia da Educação Infantil | 29/08/2024 |
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| Lei nº 2014/2024 Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos através de uma unidade móvel de esterilização e de educação denominado projeto castra móvel | 18/07/2024 |
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| Lei nº 2015/2024 Altera o art. 3º da Lei nº 1.994 de 04 de janeiro de 2024 | 18/07/2024 |
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| Lei n 2013/2024 Dispõe acerca da criação do Dia do Circulo de Oração no Município de Codó | 11/07/2024 |
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| Lei n 2010/2024 Institui a semana municipal da consciência negra e da ação antirracista no município de Codó-MA | 10/07/2024 |
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| Lei n 2011/2024 Institui o Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no Município de Codó-MA e dá outras providências | 10/07/2024 |
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| Lei n 2012/2024 Obriga os supermercados do Município de Codó-MA a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida | 10/06/2024 |
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| Lei n 2005/2024 Institui o Programa Primeiro Emprego no Município de Codó | 26/01/2024 |
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| Lei n 2006/2024 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO no Município de Codó | 26/01/2024 |
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| Lei n 2007/2024 Institui o Programa de Orientação Apoio e Atendimento Farmacêutico à População do Município de Codo | 26/01/2024 |
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| Lei n 2008/2024 Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar “aba” para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Codo-MA | 26/01/2024 |
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| Lei n 2009/2024 Altera dispositivos na lei nº 1.497, de 03 de novembro de 2009, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Codó, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável | 26/01/2024 |
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| Lei n 2003/2024 Dispõe sobre a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos e escolas de ensino na rede pública municipal, no Município de Codó-MA | 25/01/2024 |
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| Lei n 2004/2024 Torna Obrigatória a divulgação da especialidade do médico, nos dias e horários de atendimento e da quantidade de vagas e consultas disponíveis nas Unidades de Saúde do Município de Codó que tenham atendimento médico. | 25/01/2024 |
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| Lei nº 2001/2024 Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, numero de leitos credenciados, ocupados e livres nos hospitais e unidades de saúde do Município de Codó-MA | 25/01/2024 |
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| Lei nº 2002/2024 Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Codó-MA | 25/01/2024 |
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| LEI Nº 1.998/2024 ALTERA A LEI Nº 1.608 DE 26 DE ABRIL DE 2012, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (CMDPCD) E INSTITUI O FUNDO MINICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TERMOS PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS na lei Fedeal nº 8.096 de 13 julho de 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTES E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 24/01/2024 |
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| lei nº 1999/2024 Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transporte dos preços dos combustíveis automotivos nos postos do Município de Codó-MA | 24/01/2024 |
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| Lei nº 2000/2024 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais | 24/01/2024 |
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| Lei nº 1996/2024 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para período 2022/2025 | 23/01/2024 |
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| Lei nº 1997/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Codó, para o exercício de 2024 | 23/01/2024 |
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| Lei 1993/2024 Dispõe sobre a criação do programa de garantia de água para a população de baixa renda, denominado “Água de Todos" | 04/01/2024 |
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| Lei 1994/2024 Autoriza o Poder Executivo adquirir, a título oneroso, em nome do Município de Codó, o imóvel que especifica para implementação do aterro sanitário local | 04/01/2024 |
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| Lei 1995/2024 Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos incusos no “Programa Minha casa, Minha Vida”, realizados no Município de Codó | 04/01/2024 |
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| Lei 1992/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação para gestão do Fundo Municipal de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB | 19/12/2023 |
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| Lei 1991/2023 Dispõe sobre autorização para alienar veículos, sucatas e materiais inservíveis, irrecuperáveis, e antieconômicos, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público | 15/12/2023 |
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| Lei nº 1988/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências | 22/11/2023 |
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| Lei nº 1985/2023 Dispõe sobre a criação das instalações e o funcionamento do Tiro de Guerra no Município de Codó, Maranhão e dá outras providências | 23/10/2023 |
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| Lei nº 1.982/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem no Município de Codó-MA | 15/09/2023 |
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| Lei nº 1.981/2023 Institui no Município de Codó-MA, a Semana Municipal de Reconhecimento de Trabalhadores da Saúde | 04/09/2023 |
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| Lei nº 1978/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.008.673,64 (um milhão e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências | 28/08/2023 |
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| Lei nº 1975/2023 Estabelece a revogação “in totum” das Leis Municipais nº 1612, de 31 de maio de 2012, e nº 1516, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências | 10/07/2023 |
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| Lei nº 1976/2023 DISPÕE sobre a instituição da Politica de Incentivo à Pratica de Futebol Feminino, no âmbito do Município de Codó-MA | 10/07/2023 |
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| Lei nº 1977/2023 Estabelece os Retiros Espirituais e Culturais como cultura no âmbito do município de Codó-MA, incluindo no calendário oficial de eventos, no calendário orçamentário anual do Poder Executivo, estabelece diretrizes e dá outras providências | 10/07/2023 |
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| Lei nº 1972/2023 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares das Áreas de Assentamento Quilombolas e Pequenos Proprietários do Município de Codó-MA | 11/05/2023 |
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| Lei nº 1971/2023 Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, no calendário oficial do Município de Codó-MA | 05/05/2023 |
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| LEI Nº 1.970/2023 Dispõe sobre a Alteração e ampliação do número de farmácias/drogarias de plantão e a divulgação da lista no portal da prefeitura e em outros meios de comunicação e mídias sociais no município de Codó, e dá outras providências. | 02/05/2023 |
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| LEI Nº 1.968/2023 Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta à Escola para alunos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar da Rede Municipal de Ensino do Município e Codó-MA, e dá outras providências. . | 20/04/2023 |
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| LEI Nº 1.969/2023 Determina prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior na cidade de Codó-MA, e dá outras providências | 20/04/2023 |
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| Lei nº 1966/2023 Dispõe sobre a divulgação no site oficial do Poder Executivo de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Codó. | 11/04/2023 |
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| Lei nº 1967 Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito, e dá outras providências. | 11/04/2023 |
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| Lei nº 1964/2023 Institui o Mês Municipal do “Quebrando o Silêncio”, projeto comunitário da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Codó, e dá outras providências. | 29/03/2023 |
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| Lei nº 1965/2023 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Tuturubá, e dá outras providências. | 29/03/2023 |
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| Lei nº 1954/2023 Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes da Rede Municipal de Codó-MA | 13/01/2023 |
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| Lei nº 1955/2023 Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino município de Codó-MA | 13/01/2023 |
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| Lei nº 1956/2023 Dispõe sobre a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no município de Codó-MA, instituindo medidas de proteção e combate aos maus tratos aos animais durante o evento | 13/01/2023 |
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| Lei nº 1957/2003 INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais patrocinados pelo Poder Executivo do Município de Codó-MA | 13/01/2023 |
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| Lei nº 1958/2023 Institui programa de incentivo a implementação de horas nas escolas municipais, denominado horta escolar | 13/01/2023 |
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