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Volume 5 - Nº. 353/2025
Data da Publicação 15/01/2025
Volume 5 - Nº. 352/2025
Data da Publicação 14/01/2025
Volume 5 - Nº. 351/2025
Data da Publicação 13/01/2025
Volume 5 - Nº. 350/2025
Data da Publicação 09/01/2025
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
LOA 2025 Lei 2024/2024
Revisão PPA 2022-2025 Lei nª 2025/2024 Dispõe sobre a revisão do Piano Plurianual para o período 2022·2025 e dá outras providências
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 5º Bimestre 2024
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 4º Bimestre 2024
RGF - EXECUTIVO MUNICIPAL 2º Quadrimestre 2024
Leis/Decretos/Portarias
Decreto nº 4.476
Decreto nº 4475/2024
Decreto nº 4474/2024
Lei nº 2022/2024
Lei nº 2023/2024
Decreto nº 4472/2024
Decreto nº 4473/2024
DECRETO N º 4.467/2024
Lei n 2016/2024